A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto da nova Lei Geral do Esporte, que contempla todas as normas esportivas do Brasil. A proposta contou com amplo apoio entre os parlamentares durante a votação. Originário do Senado, o projeto aprovado nesta quarta-feira pelos deputados teve alterações em relação ao texto apreciado no Senado. Por isso, a matéria voltará ao Senado para nova apreciação em Plenário.
Ao todo, o Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira conta com 224 artigos. Entre os principais pontos do texto, estão o aumento na punição para casos de racismo em ambientes esportivos e a paridade de premiação em competições masculina e feminina.
O projeto aprovado nesta quarta-feira, de relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), também estipula a obrigatoriedade de sites de apostas esportivas serem obrigadas a ter sede no Brasil para patrocinar equipes esportivas. O texto aprovado na Câmara também implementa o Fundo Nacional do Esporte, que apresenta regras específicas relacionadas ao financiamento público ao setor, e que terá como prioridade fomentar o esporte educacional e universitário.
A exemplo do texto apreciado no Senado, o projeto da Câmara traz dispositivos de combate à violência nos esportes. De acordo com a matéria, agressões a árbitros e auxiliares terão como punição reclusão e multa, da mesma forma que participar de brigas de torcida.
— Fazer essa representação na casa do povo chama a atenção para a importância do setor na vida de cada brasileiro de qualquer idade, pois é esporte é ferramenta de promoção de saúde, respeito, inclusão social, emprego e renda, e tantos outros benefícios que formam cidadãos melhores — destacou o relator Felipe Carreras.
A nova Lei Geral do Esporte é, na prática, uma modernização da Lei Pelé, que vigora desde 1998. Em um dos artigos da Lei aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, a legislação revoga a Lei Pelé, atual norma do esporte brasileiro.
Durante a semana, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), participou de reuniões com dirigentes de clubes de futebol e pessoas relacionadas a entidades esportivas no país. Na visão dele, a aprovação da nova Lei Geral do Esporte traz uma nova fase na organização do esporte no Brasil.
— São mais de duas décadas de espera por uma lei que amplie os benefícios às diferentes modalidades, valorize categorias de profissionais, faça com que os recursos cheguem efetivamente à ponta da linha da cadeia esportiva, e que tenha arcabouço jurídico para dar mais segurança e garantias às atividades do setor — ponderou o parlamentar.
Uma Comissão Especial chegou a ser instaurada na Câmara com o objetivo de modernizar a Lei Pelé. A comissão, de relatoria de Felipe Carreras, aproveitou os trabalhos realizados no Senado e ampliou o texto, após a realização de audiências públicas com representantes de organizações esportivas.
Após a aprovação do texto-base da nova Lei Geral do Esporte, os deputados votaram os destaques de bancada do projeto. Dois destaques foram aprovados pelos parlamentares: o que obriga a participação de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas que recebam recursos públicos e de loterias e o que exclui a isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.
