Leonardo Manzan explica que a reforma tributária representa uma das maiores mudanças estruturais do sistema de arrecadação brasileiro. Entre os setores mais sensíveis a essas alterações está o Simples Nacional, regime criado para simplificar a tributação de micro e pequenas empresas. Embora o regime tenha sido preservado na Constituição após a aprovação da reforma, os efeitos indiretos da criação do IBS e da CBS podem modificar de maneira significativa a dinâmica desse modelo.
Leonardo Manzan explica a manutenção do Simples Nacional no novo cenário tributário
De acordo com especialistas, a manutenção do Simples Nacional foi resultado de forte pressão política, uma vez que o regime beneficia milhões de empresas e é considerado essencial para a formalização de pequenos negócios. Leonardo Manzan observa que a preservação formal, entretanto, não significa ausência de impactos. A forma como os tributos serão compartilhados entre União, Estados e Municípios pode alterar a arrecadação das empresas optantes pelo regime, especialmente em setores de serviços.
Ademais, comenta-se que a relação do Simples com o novo sistema de créditos de IBS e CBS ainda precisa ser regulamentada. A ausência de clareza sobre a possibilidade de aproveitamento desses créditos em operações com empresas do Simples pode gerar desequilíbrios competitivos, beneficiando ou prejudicando determinados segmentos de forma desproporcional.
Outro aspecto que merece atenção refere-se ao repasse dos custos tributários ao consumidor final. Caso os créditos de IBS e CBS não possam ser utilizados em transações com empresas do Simples, os preços praticados por essas companhias poderão perder atratividade frente a concorrentes submetidos ao regime geral.
Possíveis efeitos econômicos e fiscais para micro e pequenas empresas
Por outro lado, observa-se que o novo modelo de tributação pode ampliar a pressão sobre a carga tributária das micro e pequenas empresas. Analistas apontam que, em setores de margens reduzidas, qualquer aumento indireto na tributação pode comprometer a sustentabilidade dos negócios. Leonardo Manzan ressalta que será essencial acompanhar a regulamentação infralegal para avaliar os impactos reais sobre os contribuintes enquadrados no regime simplificado.
Outro ponto crítico refere-se ao relacionamento entre empresas do Simples e aquelas sujeitas ao regime geral. Caso os créditos de IBS e CBS não sejam aproveitáveis quando adquiridos de empresas optantes pelo Simples, pode haver perda de competitividade para pequenos fornecedores. Essa questão tende a ser uma das mais relevantes para o futuro do regime e pode gerar discussões no Judiciário e nos tribunais administrativos.
Adicionalmente, a própria burocracia do sistema pode aumentar indiretamente para os pequenos negócios. Embora o regime simplificado mantenha sua estrutura central, a integração com obrigações acessórias mais modernas, como transmissões eletrônicas em tempo real, exigirá investimentos em tecnologia que nem todos os empreendedores conseguem custear facilmente.
O futuro do Simples Nacional diante da reforma tributária
Segundo juristas, o Simples Nacional continuará a ser uma ferramenta de inclusão produtiva, mas sua eficácia dependerá da capacidade do governo de evitar que os efeitos indiretos da reforma reduzam sua atratividade. Leonardo Manzan frisa que, embora o regime simplificado seja uma conquista consolidada, a complexidade do novo sistema exigirá atenção redobrada das empresas e de seus consultores jurídicos.
Em complemento, especialistas sugerem que ajustes pontuais serão inevitáveis para garantir a compatibilidade entre o regime simplificado e o novo modelo de arrecadação. O desafio será preservar a simplicidade sem isolar as empresas do Simples do restante da economia. Se isso não ocorrer, há risco de que micro e pequenas empresas passem a enfrentar dificuldades maiores para competir em cadeias produtivas mais sofisticadas, o que contraria a própria razão de ser do regime.
Desafios para equilibrar simplificação e competitividade
A reforma tributária inaugura um novo capítulo para a tributação brasileira e coloca em evidência a necessidade de conciliar simplificação com neutralidade fiscal. Leonardo Manzan evidencia que o Simples Nacional, embora preservado, poderá sofrer pressões que afetem sua competitividade. A clareza normativa e a construção de precedentes estáveis serão decisivas para assegurar que o regime continue cumprindo seu papel de estimular o empreendedorismo e fortalecer micro e pequenas empresas.
Se bem ajustado, o Simples pode se tornar um aliado estratégico da reforma, ampliando a formalização e garantindo justiça fiscal. Caso contrário, há risco de que se torne um regime cada vez mais isolado, com efeitos limitados sobre o desenvolvimento econômico.
Autor: Nilokole Zakharova
