O debate em torno da crise dos resíduos plásticos evoluiu significativamente, mas o mesmo não pode ser dito sobre a velocidade das respostas institucionais. Marcello José Abbud, referência em tecnologias inovadoras para tratamento de resíduos sólidos urbanos, sinaliza que a fragmentação das políticas públicas em nível nacional e internacional ainda representa um dos principais obstáculos para o enfrentamento efetivo do problema. Enquanto a produção de plástico cresce globalmente, os mecanismos de governança avançam em ritmo insuficiente para compensar os impactos gerados.
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O modelo europeu e as lições que ele oferece
Os países da União Europeia acumulam as experiências mais consolidadas em regulação do ciclo de vida dos plásticos. A partir de 2021, a UE proibiu uma série de produtos plásticos descartáveis, como canudos, talheres e hastes de cotonetes, além de estabelecer metas obrigatórias de conteúdo reciclado em embalagens e garrafas PET. O modelo combina restrição, meta de circularidade e responsabilidade estendida do produtor, criando incentivos econômicos para que fabricantes invistam em design circular.
Na Ásia, Japão e Coreia do Sul estruturaram sistemas nacionais de logística reversa com altas taxas de recuperação de materiais. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, avançou no marco legal, mas a implementação ainda enfrenta gargalos de infraestrutura e financiamento. Conforme indica Marcello José Abbud, a existência de um marco legal robusto é condição necessária, mas não suficiente: sem capacidade operacional e investimento contínuo, as normas permanecem no papel.
O tratado global sobre plásticos e suas implicações
Um dos movimentos mais relevantes dos últimos anos foi o avanço nas negociações para um tratado internacional vinculante sobre poluição plástica, conduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. O processo reconhece que o problema transcende fronteiras e que soluções nacionais isoladas são insuficientes diante da dinâmica global de produção e comércio de materiais plásticos. A expectativa é que o tratado estabeleça obrigações comuns para redução da produção, gestão de resíduos e cooperação financeira entre países.
Para países em desenvolvimento, o acesso a financiamento e transferência de tecnologia é uma condição central nas negociações. Afinal, nações com menor infraestrutura de saneamento concentram boa parte do descarte inadequado de plásticos, não por falta de vontade política, mas por limitações estruturais acumuladas. Sob a perspectiva de Marcello José Abbud, fortalecer a infraestrutura de gestão de resíduos nesses países é uma das formas mais eficazes de reduzir a entrada de plásticos nos oceanos e nos sistemas hídricos globais.
Regulação como estímulo à inovação ambiental
Regulação bem desenhada não apenas restringe práticas inadequadas, mas também estimula inovação. Em termos práticos, a exigência de conteúdo reciclado em produtos cria demanda de mercado para resíduos plásticos coletados e processados, tornando economicamente viável o investimento em tecnologias de reciclagem e valorização. Da mesma forma, mecanismos de precificação do carbono tendem a tornar competitivas as soluções de economia circular em relação ao uso de matérias-primas virgens.
Conforme reforça Marcello José Abbud, o papel do poder público vai além da fiscalização e da sanção: cabe ao Estado estruturar as condições para que soluções tecnológicas inovadoras possam ser escaladas. Isso inclui simplificação regulatória para novos processos de valorização, incentivos fiscais para empresas que adotem práticas circulares e investimento direto em infraestrutura de coleta e tratamento nos municípios mais vulneráveis.
A coordenação entre esferas de governo como fator decisivo
No Brasil, a efetividade das políticas de resíduos depende diretamente da coordenação entre União, estados e municípios. Com efeito, a pulverização de competências e a desigualdade fiscal entre entes federativos criam assimetrias que concentram a infraestrutura ambiental nas regiões metropolitanas e deixam municípios menores sem soluções adequadas. Desse modo, programas de apoio técnico e financeiro à formação de consórcios intermunicipais surgem como um caminho promissor para superar essa fragmentação.
Na concepção de Marcello José Abbud, os países que mais avançaram na gestão de resíduos plásticos são aqueles que conseguiram alinhar metas nacionais com capacidade local de execução. A combinação entre regulação inteligente, financiamento adequado e investimento em capacitação técnica municipal é o que diferencia os sistemas que realmente funcionam daqueles que existem apenas nos documentos de planejamento.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
