Leonardo Manzan, empresário, percebe que a transição energética tem ampliado a necessidade de uma gestão de riscos fiscais estruturada e integrada às decisões de investimento. A expansão de projetos solares, eólicos, hidrogênio verde, armazenamento e soluções digitais de eficiência cria novas formas de contratação e novos fluxos econômicos, que exigem atenção específica ao enquadramento tributário. A consolidação do IBS e da CBS, somada à digitalização fiscal, reforça ainda mais a importância de controles robustos para evitar contingências, preservar a rentabilidade e garantir previsibilidade aos agentes envolvidos.
Estruturas de risco e critérios de controle na análise de Leonardo Manzan
Leonardo Manzan elucida que o primeiro pilar da gestão de riscos fiscais em projetos de transição energética está na identificação clara dos pontos de incidência tributária. Equipamentos importados, serviços especializados, etapas de construção, contratos híbridos e mecanismos de compensação de energia criam eventos fiscais distintos que precisam ser mapeados desde o início do projeto. A falta de alinhamento entre engenharia, jurídico e contabilidade costuma gerar lacunas de informação que, mais tarde, se transformam em contingências.
Projetos com múltiplos fornecedores e sistemas integrados também exigem monitoramento detalhado das obrigações acessórias. A rastreabilidade de cada operação é fundamental para demonstrar a origem dos créditos, justificar deduções e comprovar que o fluxo de emissão de documentos fiscais está coerente com as medições e com os contratos.
Contratos, modelagem financeira e riscos de interpretação
Os contratos de transição energética, especialmente aqueles estruturados como PPAs, EPCs e parcerias para armazenamento ou eficiência energética, possuem características híbridas que frequentemente geram dúvidas de interpretação tributária. Em muitas situações, o risco não está no tributo em si, mas na forma como a operação é classificada juridicamente. A distinção entre fornecimento, serviço e aluguel de infraestrutura tem reflexo direto em IBS, CBS e regimes aduaneiros.
Leonardo Manzan expõe que a atualização contratual diante da reforma tributária será crucial. Contratos antigos podem conter referências a tributos extintos ou parâmetros que não se aplicam ao novo modelo. A ausência de ajustes compromete o repasse adequado dos encargos, além de aumentar o risco de litígios entre contratante e contratado.
Fiscalização digital, interoperabilidade e prevenção
A digitalização fiscal, somada ao avanço de sistemas de medição inteligente, traz uma nova camada de exposição ao risco. O cruzamento automático de dados energéticos, financeiros e fiscais permite que inconsistências sejam detectadas com muito mais rapidez. A garantia de integridade documental depende de sistemas integrados, políticas internas consolidadas e registros que permitam auditoria técnica.
Nesse cenário, Leonardo Manzan aponta que a interoperabilidade entre plataformas setoriais e fiscais será decisiva. Se os dados de geração, consumo e faturamento não coincidirem com as informações declaradas ao fisco, o risco de autuações cresce de forma exponencial. A prevenção passa pela conciliação contínua dos dados e pela automatização de verificações, reduzindo falhas humanas e divergências de registro.
Integração entre planejamento tributário e estratégia energética
Modelos de negócio baseados em energia renovável frequentemente envolvem contratos de longo prazo, fluxos financeiros variáveis e dependência de incentivos setoriais. A gestão de riscos precisa estar acoplada à estratégia empresarial desde as fases iniciais. Leonardo Manzan comenta que decisões sobre localização de projetos, estrutura jurídica das SPEs, modelos de compra e venda e opções de financiamento devem considerar os impactos tributários associados a cada arranjo.
Além disso, o mapeamento de incentivos fiscais e a integração entre regras ambientais e fiscais são elementos centrais para evitar a perda de benefícios ou enquadramentos inadequados. O setor de transição energética opera com margens sensíveis, e qualquer distorção fiscal pode afetar o retorno esperado pelos investidores.
Perspectivas e maturidade regulatória
À medida que o Brasil consolida sua agenda de descarbonização, a necessidade de governança fiscal sólida se torna ainda mais evidente. Leonardo Manzan destaca que a maturidade da gestão de riscos fiscais dependerá de dois fatores principais: a clareza das normas complementares da reforma tributária e a capacidade das empresas de integrar controles internos ao ambiente digital do IBS e da CBS.
Quando planejamento tributário, tecnologia e gestão setorial caminham em conjunto, a transição energética ganha eficiência e previsibilidade. A convergência entre segurança jurídica e inovação se torna, assim, um dos pilares para que novos projetos avancem com estabilidade e competitividade.
Autor: Nilokole Zakharova
