Leonardo Manzan comenta que a proposta de simplificação de tributos com a reforma tributária representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. O objetivo central é unificar tributos sobre o consumo, o que impactará diretamente como empresas e cidadãos lidam com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A extinção desses impostos e sua substituição por um modelo mais eficiente poderá reduzir a complexidade, melhorar a arrecadação e trazer maior transparência às relações fiscais.
Simplificação de tributos com a reforma: proposta para substituir ICMS e ISS
A ideia de simplificação de tributos com a reforma passa pela criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no âmbito dos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na esfera federal. De acordo com Leonardo Manzan, esse novo sistema substituiria tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, integrando suas funções e regras em uma lógica única.
Essa proposta visa eliminar a sobreposição de competências e as distorções causadas pela guerra fiscal entre estados e municípios. Ao adotar um modelo de cobrança no destino e alíquota uniforme por setor, o novo sistema deverá facilitar o cumprimento de obrigações acessórias e a previsibilidade tributária.
Fim do ICMS e ISS: o que muda na prática para empresas e contribuintes
A substituição do ICMS e ISS por tributos unificados muda substancialmente a lógica de apuração e recolhimento. Dr. Leonardo Manzan frisa que o ICMS é atualmente um dos tributos mais complexos do país, com legislações diferentes em cada estado e inúmeras exceções e regimes especiais. Já o ISS, regulamentado por cada município, também impõe dificuldades para empresas que prestam serviços em mais de uma localidade.
Com a simplificação de tributos com a reforma, essas dificuldades tendem a ser reduzidas. Haverá uma legislação única nacional, com regras mais claras, além da unificação dos sistemas de arrecadação e fiscalização. Isso não apenas simplifica o processo para o contribuinte, mas também diminui a litigiosidade entre empresas e o fisco.
Benefícios e desafios da simplificação tributária no cenário brasileiro
Entre os principais benefícios esperados com a simplificação de tributos com a reforma, estão a redução do custo de conformidade tributária, o incentivo à formalização de negócios e o estímulo ao investimento produtivo. Leonardo Manzan destaca que um sistema mais claro e previsível tende a atrair capital estrangeiro e facilitar o planejamento financeiro e estratégico das empresas brasileiras.
Contudo, também existem desafios relevantes. A transição entre o modelo atual e o novo sistema exigirá adaptação por parte de empresas, profissionais contábeis e gestores públicos. Além disso, o novo modelo precisará garantir uma repartição justa da arrecadação entre entes federativos, evitando perda de receita nos municípios e estados mais dependentes do ISS e ICMS.
O papel da segurança jurídica na transição tributária
Outro aspecto essencial no processo de simplificação de tributos com a reforma é garantir segurança jurídica. Mudanças profundas, como a extinção do ICMS e ISS, devem ser acompanhadas de normas claras, cronograma gradual de implementação e preservação dos direitos adquiridos. Dr. Leonardo Manzan comenta que a previsibilidade é fundamental para que empresas possam se planejar, evitando surpresas no meio de suas operações.
A regulamentação infraconstitucional, que ainda será definida, também exercerá papel decisivo nesse contexto. Serão necessárias normas complementares que assegurem o equilíbrio do novo sistema, incluindo a definição de alíquotas, critérios de partilha e regras de transição, além de mecanismos de compensação para mitigar eventuais perdas de arrecadação.
Eficiência tributária e desenvolvimento econômico
Em síntese, a simplificação de tributos com a reforma representa um passo importante para tornar o sistema tributário brasileiro mais eficiente, menos burocrático e alinhado às melhores práticas internacionais. Ao extinguir tributos como ICMS e ISS e substituí-los por impostos mais racionais, o país pode conquistar avanços em competitividade e desenvolvimento. Leonardo Manzan elucida que, embora a transição exija cautela, os benefícios potenciais justificam o esforço pela modernização e unificação da tributação sobre o consumo.
Autor: Nilokole Zakharova
