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É legal publicar meu nome em sites de processos?

Nilokole Zakharova
Nilokole Zakharova 2 semanas ago 4 Min Read
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A Saftec Digital responde: publicar nomes em sites de processos pode ser legal, mas também contestável.
A Saftec Digital responde: publicar nomes em sites de processos pode ser legal, mas também contestável.

A Saftec Digital oferece soluções especializadas para quem se sente prejudicado com a divulgação do próprio nome em sites de processos judiciais. Embora muitas plataformas utilizem dados públicos para informar a sociedade, a exposição irrestrita de nomes pode gerar danos à imagem, à privacidade e à vida profissional de pessoas físicas e jurídicas. A grande dúvida, então, é: é legal publicar meu nome em sites de processos?

Contents
A legalidade da divulgação de dados processuaisQuando a publicação do nome pode ser considerada indevida?A LGPD e a proteção contra a exposição excessivaComo a Saftec Digital pode ajudar

A legalidade da divulgação de dados processuais

De forma geral, os atos processuais são públicos, conforme prevê o artigo 93, inciso IX da Constituição Federal. Isso significa que qualquer pessoa pode ter acesso a informações de processos judiciais — desde que não estejam sob segredo de justiça. Assim, sites que replicam essas informações com base em fontes públicas se amparam no princípio da transparência.

Contudo, a legalidade dessa prática não é absoluta. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um novo entendimento sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive aqueles de origem pública. A divulgação de nomes em sites de processos precisa respeitar os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade.

Quando a publicação do nome pode ser considerada indevida?

Embora os dados processuais sejam públicos, a exposição do nome em plataformas privadas, especialmente quando indexada por buscadores como o Google, pode ser considerada exposição indevida em diversas situações. Isso ocorre, por exemplo, quando:

  • O processo foi encerrado há anos e o dado permanece online sem contexto;
  • O conteúdo envolve questões sensíveis que geram constrangimento;
  • A exposição interfere em relações de trabalho, crédito ou imagem pública;
  • Não há mais interesse público legítimo na manutenção da informação acessível.

Nesses casos, o titular dos dados pode solicitar a remoção ou a desindexação das informações, com base no direito à privacidade e no chamado direito ao esquecimento — conceito reconhecido em diversas decisões judiciais.

Entenda com a Saftec Digital quando a divulgação de nomes em processos fere o direito à privacidade.
Entenda com a Saftec Digital quando a divulgação de nomes em processos fere o direito à privacidade.

A LGPD e a proteção contra a exposição excessiva

A LGPD determina que mesmo dados públicos devem ser tratados com responsabilidade. O simples fato de uma informação estar disponível em um tribunal não autoriza sua divulgação automática e permanente em plataformas que monetizam ou distribuem essas informações.

A publicação do nome em sites de processos deve atender aos princípios legais de:

  • Finalidade: o dado deve ser usado para uma função específica e legítima;
  • Adequação: o tratamento deve ser compatível com o propósito declarado;
  • Necessidade: deve-se limitar a exposição ao mínimo necessário;
  • Transparência e Segurança: o titular deve saber como e por que seus dados estão sendo divulgados.

Quando essas diretrizes não são respeitadas, há margem legal para solicitar a exclusão ou o bloqueio do conteúdo.

Como a Saftec Digital pode ajudar

A Saftec Digital atua diretamente na proteção de dados e reputação online, oferecendo suporte a pessoas que tiveram o nome publicado em sites de processos de forma desproporcional ou prejudicial. Nosso trabalho envolve:

  • Análise jurídica da situação;
  • Comunicação técnica com os responsáveis pelos sites;
  • Solicitação de desindexação nos buscadores;
  • Acompanhamento de medidas extrajudiciais e judiciais quando necessário.

Além disso, a Saftec Digital oferece monitoramento constante de exposições futuras, garantindo que novas publicações indesejadas sejam rapidamente identificadas e tratadas.

A legalidade da publicação do nome em sites de processos existe, mas tem limites claros. Se a exposição está causando prejuízos, há respaldo legal para agir. E a Saftec Digital está preparada para conduzir esse processo com segurança, eficiência e total sigilo.

📞 WhatsApp: (11) 4114-9358
🌐 Email: [email protected]  
💻 Site: https://www.saftecdigital.com.br/

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